INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE “SITE”
Contrato
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a empresa MIXD INFORMATICA LTDA ME, doravante denominada CONTRATADA identificada no Item 1 e, de outro lado agora denominada CONTRATANTE, identificada no Item 2, tem entre sí estabelecidas as seguintes cláusulas e condições do contrato de Prestação de Serviço de Hospedagem de sites.
1 CONTRATADA
Empresa: MIXD INFORMATICA LTDA ME.
CNPJ: 10.359.827/0001-40
Endereço: Rua José do Carmo Lisboa, 197 - Sala 1
Bairro: Vila Bancários
Município: São José do Rio Preto - Estado: SP
CEP : 15015-660
Endereço internet: http://www.mixdinternet.com.br
E-mail: suporte@mixd.com.br
Telefone: (17) 3011-2444
2 CONTRATANTE
RAZÃO SOCIAL: ______________________________________
CNPJ: ___________________
RESPONSÁVEL: ______________________________________
CPF: ________________
ENDEREÇO: ______________________________________
BAIRRO: ________________________
MUNICÍPIO: _____________________ ESTADO: _________ CEP : _________
TELEFONES: _____________ / ________________
“SITE” A SER HOSPEDADO: _____________________________
SITE PRÓPRIO [ ] SITE DE TERCEIRO [ ]
SITUAÇÃO DO DOMÍNIO:
_____________________________
E-MAILS DE CONTATO:
| Tipo de e-mail |
Endereço de e-mail escolhido |
Finalidade do e-mail |
PRINCIPAL |
|
Recebimento da senha de administração, de avisos, alerta de desativação e comunicados gerais. |
SECUNDÁRIO/ALTERNATIVO |
|
Recebimento da senha de administração, de avisos, alerta de desativação e comunicados gerais. |
COBRANÇA |
|
Recebimento de boletos eletrônicos, fatura eletrônica, alerta de inadimplência, alerta de desativação |
OBS: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL DE CONTATO, O E-MAIL PRINCIPAL E O E-MAIL DE COBRANÇA PODEM SER O MESMO. |
3 DATA DE INSCRIÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA, PLANO DE HOSPEDAGEM ESCOLHIDO, PREMISSAS
3.1 DATA DE INSCRIÇÃO:
3.2 PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES
3.3 PLANO DE HOSPEDAGEM ESCOLHIDO:
HOSPEDAGEM E SERVIÇOS DE E-MAIL, OBSERVADO OS LIMITES E RECURSOS ABAIXO:
VÁLIDO PARA TODOS OS PLANOS:
- Limite de 20MB por mensagem enviada (email);
- Limite de 20MB por mensagem recebida (email);
- Limite de 100 destinatários por mensagem enviada;
- Limite de até 2GB por caixa postal;
4 PREMISSAS
CONSIDERANDO:
Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas (“sites”) na rede (Internet) para consulta por terceiros);
Que o CONTRATADA deseja hospedar “site” na rede (Internet);
Que para hospedar “site” o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (Registro.br ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se de nomes de domínio genéricos disponibilizados pela CONTRATADA, ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de identificação;
Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente;
Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “site” do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;
Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,8% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula 22.2 do presente contrato;
Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: a) de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato,; b) de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do “site” hospedado do ar, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado,e; c) de que a infração a determinadas obrigações especificadas no Capítulo 5 do presente contrato pode acarretará a imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação como forma de proteção do servidor compartilhado e dos demais usuários do mesmo.
TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
5 DO OBJETO DO CONTRATO
5.1 Hospedagem das páginas que comporão o(s) “site”(s) e/ou blog mencionado(s) no item 2 do presente contrato, ou acrescidos posteriormente pelo painel de controle, tendo QUALQUER DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM características básicas independentes do sistema operacional utilizado na área de hospedagem e determinadas características básicas adicionais, dependendo do sistema operacional utilizado na área de hospedagem, sendo:
5.2 As seguintes características básicas independentes do sistema operacional utilizado na área de hospedagem:
Compreende a hospedagem das páginas que compõem o "site" identificado pelo endereço constante no contrato com as seguintes características: atualização via FTP; limite de ESPAÇO e TRANSFERÊNCIA mensal previstos no contrato; número de CAIXAS POSTAIS POP3 previsto no contrato; backup diário das bases de dados SQL e demais arquivos; relatório de visitas.
5.2 O CONTRATANTE deverá escolher o plano que melhor lhe convier e poderá contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no site da CONTRATADA, disponíveis no momento da celebração do presente contrato, ou posteriormente, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
5.2.1 A escolha do plano de hospedagem que melhor atenda às necessidades do CONTRATANTE e o acompanhamento da manutenção da adequação do plano à utilização dada ao “site” hospedado é de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE. Quaisquer dúvidas eventualmente manifestadas a respeito da adequação, a qualquer tempo, do plano escolhido, poderão ser solucionadas pela CONTRATADA, desde que os esclarecimentos sejam solicitados por escrito (Email ou FAX).
6 A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADA DA SEGUINTE FORMA:
- O CONTRATANTE disponibilizará seu conteúdo em área exclusiva de armazenamento (disco rígido) em um dos servidores disponibilizados pela CONTRATADA, através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo). O conteúdo ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação da CONTRATANTE em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes.
6.1 O SERVIÇO, ora contratado, inclui, um dos planos listados abaixo:
- Plano Light
- Plano Profissional I
- Plano Profissional II
- Plano Profissional III
7 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
7.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços, após a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, descrita ao final deste documento, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, não se responsabilizando por danos que porventura sejam ocasionados por:
- Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 48 (quarenta e oito) horas.
- Eventuais interrupções nos serviços aqui contratados que possam ser motivados por defeitos nos sistemas das empresas de Telecomunicações que operam no estado de São Paulo, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para transmissão de dados via internet.
- E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 1.058 do Código Civil Brasileiro.
7.2 - Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo à ser ressarcido à CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência.
7.3 - A CONTRATADA garante o funcionamento e atualização dos serviços, durante a vigência deste contrato, inclusive na sua eventual renovação.
7.4 - Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas, Sendo a CONTRATANTE responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes.
7.5 - Não está incluindo na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas Web estáticas tampouco dinãmicas.
7.6 - É terminantemente vedado a CONTRATANTE:
- Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de natureza nacional ou estrangeira.
- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material restrito à direitos autorais (à menos que o copyright pertença ao CONTRATANTE) ou considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA, à ética e aos bons costumes, material obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
- Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e/ou propaganda relacionados a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
- Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de e-mail sem a solicitação do destinatário).
- Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva da CONTRATANTE;
- Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade.
- Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou à partir de, um servidor da CONTRATADA.
- Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. Neste caso o cliente será convidado a optar por uma conta de hospedagem que seja mais adequada ao seu site.
7.7 - O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
7.8 - A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou que, segundo ela, possam afetar a performance ou segurança dos seus equipamentos.
7.9 - A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
7.10 - Sempre que possível a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE a data e a hora da interrupção, bem como seu tempo aproximado de duração através de mensagem endereçada ao correio eletrônico da CONTRATANTE ou através do site da CONTRATADA.
7.11 - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo dos seus sites, como home pages, domínios e arquivos hospedados. A CONTRATADA não será responsável pelas opiniões e pontos de vista nelas expressos.
7.12 - O CONTRATANTE se obriga a manter os emails armazenados nos seus servidores por ate 6 meses (180 dias) .
8 DO PREÇO DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES
8.1 - Taxa única de instalação (setup): R$ 0,00 (zero ) para a configuração do domínio em um de nossos servidores.
8.2 - O valor mensal cobrado será de R$__________ (_____________________________), referente ao plano de hospedagem ____________
8.3 - O pagamento das taxas cobradas pelos órgãos competentes para o registro de domínios (Ex. Registro.br e Internic) são de total responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA apenas informar a data da efetivação do registro e em qual órgão o mesmo ocorreu. A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços por parte dos órgãos competentes para o registro de domínios nos casos de falta de pagamento ou falta de envio de documentação aos órgãos supracitados.
8.4 - A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal correspondente ao total descriminado acima, exceto para pagamentos antecipados, podendo o pagamento ser efetuado por boleto bancário e outro rolo superveniente à este instrumento. O primeiro vencimento será após a data da ativação do domínio da CONTRATANTE nos computadores da CONTRATADA, data do vencimento da fatura mensal. Após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 5% ao mês, mais o índice do IGPM (ou outro índice que venha a substituí-lo legalmente) do mês anterior ao da data de vencimento da cobrança. O atraso na liquidação da fatura mensal por mais de 5 (cinco) dias acarretará na possibilidade de suspensão imediata da prestação dos serviços até a regularização do débito. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente despendido por aquela.
9 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1 - A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de ativação do domínio da CONTRANTE no servidor, sendo automaticamente renovado por igual período, quando não houver manifestação em contrário entre qualquer uma das partes.
9.2 - Este contrato torna resolvidos quaisquer outros anteriores e passa a valer para todos os cadastros pagos a partir de 06/10/2008.
9.3 - A renovação anual do contrato implica em reajuste do valor mensal deste contrato e se utilizará do IGPM - Índice Geral de Preços ao Consumidor - como índice oficial de reajuste, sendo este, aplicado de forma integral e condizente com a situação de mercado.
10 DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
10.1 - A formalização do contrato se dará da seguinte forma:
- A CONTRATANTE deve imprimir este instrumento, em 2 (duas) vias, firmá-lo em cartório e enviá-las para o endereço da CONTRATADA, qualificada acima, para que sejam providenciados os mesmos procedimentos por parte da CONTRATADA, que remeterá a CONTRATANTE 1 (uma) das vias.
10.2 - A falta da formalização deste instrumento não descaracteriza a prestação dos serviços, isto é:
- A prestação dos serviços terá início imediato, sendo que a configuração em nossos servidores é feita em até 4 (quatro) horas após a confirmação do pagamento da taxa de SETUP e da primeira mensalidade, e que a disponibilização do domínio geralmente ocorre entre 48/72h (quarenta e oito/setenta e duas horas), dependendo do órgão responsável pelo registro (Registro.br, Internic, ICANN, etc.).
11 DO CANCELAMENTO DO CONTRATO
11.1 - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, livre de ônus, mediante aviso prévio com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência com carta assinada pelo responsável pela CONTRATANTE e autenticada em cartório e enviada para o endereço da CONTRATADA ou por email.
11.2 - Não serão devolvidos valores monetários pagos à CONTRATADA.
11.3 - O não pagamento por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de 15 (quinze) dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o presente contrato SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA OU QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PARTE DA CONTRATADA.
11.4 - O envio de SPAM a partir de um servidor de MIXD Internet ou com objetivo de promover algum site hospedado pela MIXD Internet é motivo de CANCELAMENTO IMEDIATO DE CONTA SEM AVISO PRÉVIO.
12 DO FORO
- Fica eleito o fôro da cidade de São Paulo/SP competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, ___ de __________________ de 20___
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MIXD Internet Serviços de Intenet Ltda
CONTRATADA |
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NOME DO CLIENTE
CONTRATANTE |
